Fui preso em flagrante. O que acontece agora?
A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família, e a pessoa presa deve ser levada a uma audiência de custódia em até 24 horas (Código de Processo Penal, arts. 306 e 310). O quanto antes houver um advogado acompanhando, melhor para a defesa.
Preciso de advogado para prestar depoimento na delegacia?
Você tem direito à assistência de advogado e ao silêncio (Constituição Federal, art. 5º, LXIII). Antes de depor, converse com um advogado.
Como fica a guarda dos filhos após a separação?
A regra é a guarda compartilhada, mesmo quando os pais não estão de acordo, salvo se um deles declarar que não deseja a guarda (Código Civil, art. 1.584, § 2º). Cada situação é analisada individualmente.
Como é definido o valor da pensão alimentícia?
O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º).
Posso me divorciar em cartório?
Sim, quando o divórcio é consensual e não há filhos incapazes ou nascituro, com a presença de advogado (Código de Processo Civil, art. 733).
A conversa inicial é sigilosa?
Sim. O sigilo profissional é um dever do advogado (Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, art. 34, VII, e Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35).
O atendimento é online?
Sim. O atendimento pode ser feito online, e a atuação abrange João Pessoa, Grande João Pessoa, Bayeux e Santa Rita.
Informações gerais, de caráter educativo. Cada caso exige análise individual e não dispensa a consulta a um advogado.